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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
O que se entende por Adicional de Penosidade? - Selma de Moura Galdino Vianna
Entende-se por adicional de penosidade, aquele pago ao trabalhador a título de indenização, devido à realização de uma atividade penosa que causa pena, trabalho árduo, que embora não cause efetivo...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 13 anos
Agravo é rejeitado por ter anexo em formato errado
Havendo previsão quanto ao formato do documento eletrônico na regra que disciplina o processo judicial virtual, quem se utiliza desse meio deve atender aos requisitos impostos, uma vez que seu uso é...
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